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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 11:20
STF recebe reclamação contra primeira decisão do TSE sobre Ficha Limpa
Candidato que teve seu registro regeitado pelo TSE, entra com pedido de liminar no STF.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 17:45
Ficha Limpa: ministro suspende aplicação da lei para senador condenado em 2ª instância
Este recurso começou a ser julgado na Segunda Turma do STF em novembro do ano passado, mas o
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 17:00
MP vai à justiça para impugnar candidatura de César Maia
Procuradoria usa lei da ficha limpa, mas candidato pode recorrer
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 19:44
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 10:45
Ex-deputado capixaba ajuíza nova ação contra Lei da Ficha Limpa
Ele também ataca o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sua interpretação.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 14:25
Às vésperas do registro da candidatura de Lula, Cármen Lúcia defende Lei da Ficha Limpa
Presidente do Supremo Tribunal Federal destacou iniciativas populares de participação na política durante evento em Brasília.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 11:25
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 19:56
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 10:17
Lei da Ficha Limpa não deve ser aplicada às Eleições 2010
Políticos eleitos barrados pela lei em 2010 poderão assumir. Voto de Luiz Fux foi decisivo na liberação
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 18:39
Advogado afirma que Lei da Ficha Limpa é bem-vinda, mas não pode valer para Joaquim Roriz
A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor e criou novas hipóteses de inelegibilidade para políticos
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 12:52
Julgamento da Lei da Ficha Limpa é adiado
Ministro requereu pedido de vista. Luiz Fux votou parcialmente favorável à constitucionalidade da lei
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 17:46
Roriz anuncia que desiste de eleição e lança mulher ao governo do DF
Decisão foi tomada após STF suspender julgamento da Lei da Ficha Limpa. Supremo julgava recurso contra decisão que barrava candidatura de Roriz.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 10:05
Ayres Britto nega liminar contra Lei da Ficha Limpa
Ayres Britto lembrou que no julgamento da ADPF 144 o Supremo não analisou a Lei Complementar 135/2010, que fundamentou a decisão do TSE questionada pelo ex-deputado.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 14:10
STF aceita mais 3 recursos com base na Lei da Ficha Limpa
No TSE, 8 recursos foram aceitos até o momento. O tribunal havia enquadrado 149 candidatos das eleições de 2010
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 10:11
STF mantém aplicação da Ficha Limpa a políticos condenados antes de 2010 por abuso de poder
Decisão foi tomada em outubro, mas Lewandowski pediu que fosse definido marco temporal para aplicação da lei. Na sessão, Luiz Fux, presidente do TSE, disse que medida anularia julgamento.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 15:10
TSE aplica decisão do Supremo sobre Ficha Limpa em oito recursos
O ministro Marco Aurélio, do TSE, deferiu o registro de candidatura de oito candidatos que concorreram no pleito da última eleição
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 09:44
Advogados do ex-presidente Lula recorrem de decisão do TSE que rejeitou candidatura
Tribunal barrou candidatura de Lula à Presidência na semana passada com base na Ficha Limpa. Também
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 16:57
Supremo vota hoje validade da Ficha Limpa
Se o STF decidir nesta quarta-feira que a Lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições de 2010, o
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 16:00
Candidatura de prefeito eleito de Viradouro é cassada pelo TRE-SP
O prefeito havia substituído o pai, o qual teve registro indeferido pela Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 16:44
Lei da Ficha Limpa: iniciado julgamento sobre alcance de inelegibilidade
Pedido de vista formulado pelo ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 785068, com repercussão geral reconhecida,ajuizado por um vereador de Nova Soure (BA). O vereador foi condenado, nos autos de representação eleitoral, por abuso de poder econômico e compra de votos por fatos ocorridos em 2004, e ficou inelegível por três anos